Em busca de reparação, os chamados “anistiados da Vale” recorreram ao deputado federal Miguel Ângelo (PT) para que interceda junto ao governo federal, a fim de que seja corrigida uma injustiça que já perdura por décadas. Para tratar do assunto, o parlamentar e a coordernadora política do Mandato, Cida de Jesus, receberam, na última segunda-feira (27/11), no escritório em Belo Horizonte, o ex-vereador da cidade de Itabira Alexandre Banana e o sindicalista e aposentado Luiz de Oliveira.
Os chamados “anistiados da Vale” se autodenominam “escravos federais”. Eles estão entre os milhares e milhares de servidores públicos que foram exonerados na década de 1990, durante o Governo Collor. Posteriormente, as demissões foram consideradas irregulares e, anos depois, os demitidos foram reintegrados em outros órgãos, mas com uma situação funcional totalmente indefinida. Muitos morreram sem a correção da injustiça e outros se encontram hoje em situação muito precária.
“Precisamos buscar uma solução para a situação desses trabalhadores e trabalhadoras e, mais do que isso, uma reparação para os muitos anos em que foram prejudicados. Na Câmara dos Deputados, nosso empenho é para que seja colocado na ordem do dia para votação no Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 239, de 2015, que terá o efeito prático de corrigir distorções na legislação que disciplinou o retorno dos anistiados. Também vamos fazer uma interlocução junto ao governo federal, em especial no Ministério dos Direitos Humanos, tendo em vista que se trata de violação de direitos fundamentais desses trabalhadores.” – Miguel Ângelo.
Entenda o caso
O caso é antigo e complicado. O problema se iniciou no Governo Collor, quando, entre março de 1990 a outubro de 1992, foram privatizadas empresas estatais, extintos vários órgãos federais e, consequentemente, demitidos e colocados em disponibilidade milhares de servidores públicos. Estudos apontam que foram exoneradas 150 mil pessoas de várias instituições e empresas, dentre as quais a então Companhia Vale do Rio Doce. Em Itabira, foram atingidos cerca de 300 trabalhadores da Vale.
As demissões geraram inúmeras reações e foram fortemente questionadas, principalmente, após as denúncias de irregularidades no Governo Collor. Com a cassação de Collor, Itamar Franco assumiu a presidência e em 1993, criou uma Comissão Especial para analisar as demissões. Em maio de 1994, foi promulgada uma lei que concedeu o direito de anistia às pessoas irregularmente demitidas. As injustiças, no entanto, não seriam corrigidas.
Somente a partir de 2011 os anistiados foram reintegrados. No caso dos funcionários da Vale, que já não era mais estatal, eles foram incorporados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O órgão, por sua vez, não tinha condições de absorver todos e muitos foram cedidos a outras instituições. Em Itabira, dos 300 anistiados, cerca de 60 ficaram na cidade. O restante foi realocado em outros municípios, como Outro Preto, Mariana, Belo Horizonte, Ipatinga e João Monlevade, São João Evangelista e São João Del Rey.
Retorno a Itabira é prioridade para os “anistiados da Vale”
Em sua maioria, os anistiados passaram a ocupar cargos mais baixos, com pouca participação nos processos de decisão e ausência de diversos direitos. “Muitas dessas pessoas já têm idade avançada e não possuem mais condições de trabalhar. Outras são até deficientes. Ainda assim, precisam se deslocar para outras cidades, onde estão lotadas. Há gente de Itabira que trabalha até em Belo Horizonte. Além disso, a ausência de carreira, entre diversos outros problemas, impede que eles se aposentem com um salário que possibilite uma vida digna”, explicou Luiz de Oliveira.
Entidades representativas dos trabalhadores, há décadas, lutam para que seja regularizada a situação dos “anistiados da Vale”. É o caso da Associação Regional dos Aposentados e Pensionistas do Sistema Beneficiário Público e Privado de Itabira – Asprev, do Sindicato Metabase de Itabira e Região e do Sindsep – Sindicato dos Servidores Públicos Federais.
O ex-vereador de Itabira Alexandre Banana explicou que tais servidores não se enquadram hoje em nenhuma categoria com previsão na legislação. “É como se esses trabalhadores estivessem em um ‘nimbo’. Não possuem uma função definida, nem tabela de progressão de carreira. Além de corrigir tudo isso, a gente precisa encontrar um meio para que os trabalhadores que estão lotados em outras cidades voltem para Itabira”, afirmou.
Com informações do site do Metabase.
