A regulamentação da Reforma Tributária do governo Lula foi um dos temas que movimentaram a Câmara dos Deputados na última semana. O assunto foi pauta da reunião da bancada do PT, na terça-feira (2), e na quinta-feira (4) o Grupo de Trabalho da Câmara que debateu a proposta de regulamentação apresentou seu relatório.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a proposta deve começar a ser votada em Plenário a partir da próxima quarta-feira (10).
“Estamos muito otimistas quanto à aprovação da regulamentação. Foi mantida a essência do projeto enviado pelo Governo, mas o texto da regulamentação inclui contribuições que aprimoram a proposta, para que tenhamos um sistema tributário mais justo. Sobretudo, a proposta reduz a cobrança de impostos sobre o consumo, o que resultará em aumento de renda para os trabalhadores e trabalhadoras. Outras medidas também visam beneficiar a população de baixa renda, como a alíquoto zero para os itens da cesta básica e a devolução de impostos pagos nas contas de água e luz e sobre o gás.”
Deputado Federal Miguel Ângelo
Benefícios para os mais pobres
A proposta de regulamentação manteve a redução geral da carga tributária e a alíquota zero para produtos da cesta básica e para os que garantem dignidade menstrual às mulheres. Outro ponto mantido foi a devolução, por meio do chamado “cashback”, de impostos pagos pela população mais pobre nas contas de água e luz e na aquisição do gás.
Integrantes do Grupo de Trabalho apresentaram a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, em entrevista à imprensa. O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) considerou o resultado final como o maior feito histórico dado pela Câmara ao País, desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a regulamentação vai aumentar a eficiência e também reduzir a carga tributária geral no Brasil. O texto prevê redução da carga tributária, dos atuais 35%, na média, para 26,5%, com o novo Imposto sobre Valor Agregado – IVA, que substituirá os demais impostos sobre consumo em nível federal, estadual e municipal.
Já para o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha, a aprovação da regulamentação vai permitir a melhoria da renda de todos os brasileiros.
Entre os pontos incluídos no relatório, está a criação de uma nova modalidade de contribuinte: o “nanoempreendedor”. A classificação contempla, por exemplo, as mulheres revendedoras de produtos, sem vínculo formal de trabalho. Trabalhadoras e trabalhadores enquadrados na nova categoria estarão isentos do pagamento de qualquer imposto referente à atividade, até o faturamento de R$ 40,5 mil por ano.
Principais pontos da proposta de regulamentação da Reforma Tributária:
– Criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com alíquota total estimada em 26,5%. O IVA será dividido em dois tributos: IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União. A alíquota do IBS será de, aproximadamente, 17,7%, e da CBS de 8,8%. O IVA substituirá o IPI, PIS e Cofins (impostos federais), além do ICMS (imposto estadual) e o ISS (municipal).
– Regulamentação do Imposto Seletivo, denominado de “imposto do pecado”, por incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Ex: bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, jogos de azar, apostas esportivas (Bets), automóveis, embarcações, aeronaves e minérios.
– Cobrança do IVA sobre base ampla (todos os bens e serviços) e no destino de cada operação. Visa evitar a chamada “guerra fiscal”, competição entre estados para atraírem investimentos por meio de incentivos fiscais.
– Adoção do cashback para a população mais vulnerável economicamente. Este mecanismo vai garantir a devolução de 100% de imposto pago sobre contas de água e esgoto, luz e na compra de botijão de gás para famílias inscritas no CadÚnico (com renda mensal de até ½ salário mínimo).
– Cesta básica nacional com alíquota zero e cesta básica estendida com alíquota reduzida. A isenção total de imposto (IBS e CBS) inclui alimentos como arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, café, óleo de soja, farinha de mandioca, trigo e milho, açúcar, massas alimentícias e pão, ovos, raízes e tubérculos, hortícolas e frutas. Com alíquota reduzida (aproximadamente 10,6%, atualmente é de 15,8%) estão carnes, peixes, crustáceos, leite fermentado e produtos lácteos, alguns tipos de queijo, mel, mate, alguns tipos de farinha e amido, tapioca, óleos, alguns tipos de massas alimentícias, sal, sucos naturais e polpas de fruto. Os demais alimentos estarão sujeitos à alíquota normal.
Com informações de PT na Câmara e da Agência Câmara de Notícias.
