Com voto favorável da bancada do PT, a Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (11/6), a votação do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (o Programa Mover), a fim de estimular soluções para a descarbonização, por meio de tecnologias na indústria automotiva.
O Programa Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões, em cinco anos, e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
“Tenho dito sempre que a pauta de enfrentamento à crise climática é uma das mais urgentes da atualidade. E, nesse sentido, é fundamental que implementemos, cada vez mais, medidas voltadas à transição energética e à redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Se isso estiver aliado ao desenvolvimento da indústria nacional e à geração de emprego e renda, melhor ainda. Com o Programa Mover, o Governo Lula demonstra, mais uma vez, que está atento às grandes demandas nacionais e mundiais”, afirmou o deputado Miguel Ângelo, vice-líder da bancada do PT.
Projeto é de autoria do Executivo
A Câmara Federou aprovou 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei original, enviado pelo Governo, que incorporou o texto da Medida Provisória 1205/24, editada pelo Executivo. O PL seguiu para a sanção do presidente Lula.
Além de contribuir para a redução da emissão de gases do efeito estufa, o Programa Mover também deverá ter reflexos na economia, uma vez que o incentivo à produção e ao desenvolvimento tecnológico e ambiental impactará a geração de emprego e renda no país.
Por meio de decreto presidencial e de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), algumas medidas estabelecidas no programa já foram regulamentadas. Entre elas, estão a redução do IPI e a habilitação dos projetos de indústrias e montadoras que receberão, em 2024, incentivos financeiros que totalizam o montante de R$ 3,5 bilhões.
Empresas que têm acesso ao Programa Mover
Para receberem os incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério da Indústria. Uma das condições é aplicar percentuais mínimos da receita bruta – com bens e serviços automotivos – na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias antipoluentes nos veículos.
Também serão admitidos no Mover projetos para: novos produtos ou modelos de veículos; serviços de pesquisa, inovação ou engenharia automotiva; instalação de unidades de reciclagem ou economia circular na cadeia automotiva; realocação de unidades industriais e linhas de montagem e produção; e instalação de postos de abastecimento de gás veicular.
A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos
Taxação de importados
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo, que também inclui a taxação de 20 %de produtos importados de até 50 dólares, incluída no texto pelo relator.
