Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
A bancada do PT votou sim para a aprovação, na última terça-feira (4/6), do Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes ao poder público para a elaboração de Planos de Adaptação às Mudanças do Clima. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo Senado.
A proposição seguiu para sanção do presidente Lula e visa impulsionar a adaptação das cidades, dos estados e do país para as condições impostas pela atual crise climática, com foco especialmente na prevenção de tragédias como a que ocorreu no Rio Grande do Sul. O objetivo é que o poder público implemente políticas públicas, planos, programas e medidas de prevenção, adaptação e enfrentamento das consequências das mudanças climáticas.
Na avaliação do deputado Miguel Ângelo, vice-líder da bancada do PT, a elaboração dos planos de adaptação é uma necessidade imediata. “Os planos de adaptação climática são, talvez, a política pública mais urgente na atualidade. Temos vivenciado os impactos das mudanças do clima de diferentes formas no Brasil, como a desertificação no Nordeste e as enchentes no Sul, e não dá mais para o poder público ter uma postura somente reativa. A prevenção é fundamental. Com os planos, buscamos ajustar sociedade e os ecossistemas às diversas consequências negativas da crise do clima.”
Ainda segundo o parlamentar, o enfrentamento à crise climática requer investimentos em diferentes áreas. “Cabe ao poder público investir em infraestrutura urbana, moradia, segurança alimentar, centros de saúde e na garantia de outros direitos fundamentais, de modo que a população tenha capacidade de resiliência a esses eventos extremos. Isso inclui também o combate à desigualdade social, saneamento básico, mais áreas verdes, recuperação das bacias hídricas e diálogo permanente com todos os setores da sociedade”, destacou.
Os planos de adaptação às mudanças do clima deverão ser elaborados por municípios, estados e pela União. Além de medidas de prevenção e enfrentamento dos desastres naturais, o projeto inclui ações para redução da vulnerabilidade às alterações do clima. Estabelece também a adoção de soluções baseadas na natureza, ou seja, o uso de elementos da natureza para serviços importantes no processo de adaptação às consequências da mudança climática. Ainda segundo o substitutivo, os planos deverão ser revisados de quatro em quatro anos.
Adaptação às mudanças do clima inclui investimento em pesquisa
O projeto substitutivo prevê o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, voltados a:
- redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura, por meio da busca de novas tecnologias;
- monitoramento dos impactos das adaptações implantadas;
- ampla divulgação de dados, informações, conhecimentos e tecnologias para intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
- ações voltadas a informação, educação, capacitação e conscientização da população sobre as medidas de adaptação e seus benefícios.
A proposição dá ênfase a ações e investimentos em infraestrutura, em áreas como comunicações, energia, transportes, finanças, águas, habitação, áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Também contempla questões como segurança hídrica e alimentar.
Evidências científicas
O plano nacional de adaptação às mudanças do clima deverá se voltar à articulação entre a União, estados e municípios e destes com a sociedade e os setores econômicos. Outra diretriz é a cooperação internacional para financiamento, capacitação, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias.
A proposição aprovada pelo Senado e a Câmara dos Deputados não fixa prazo para a elaboração dos planos, mas determina que a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático sejam levadas em consideração nas políticas públicas. Por sua vez, as ações e estratégias previstas devem ser fundamentadas em evidências científicas, observando os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
Os planos estaduais e municipais poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
