O deputado federal Miguel Ângelo (PT) participou, no último dia 21/8, em Belo Horizonte, da entrega, pelo ministro da Justiça, de viaturas e outros equipamentos para as forças de segurança do estado de Minas Gerais. O evento, com a presença do ministro Flávio Dino, aconteceu no aeroporto da Pampulha. A entrega marcou o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).
Além de 62 viaturas para as forças de segurança, o ministro da Justiça anunciou o repasse de R$ 39 milhões para Minas Gerais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Desse valor, R$ 20 milhões já foram pagos e o restante será depositado até o final do ano, segundo informou o ministro Flavio Dino. Durante a solenidade, também foi inaugurado no aeroporto da Pampulha um hangar da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Trata-se de mais uma ação que demonstra a seriedade do governo federal e seu compromisso com o Estado de Minas Gerais, independentemente da posição política do governador. O Governo Lula governa para todos e todas e ainda fará muito por Minas e pelo Brasil. O presidente pode contar com todo o nosso apoio e empenho no Congresso Nacional para trazer mais desenvolvimento e muitas conquistas para o nosso Estado”, afirmou o deputado federal Miguel Ângelo na ocasião.
Diretriz é “tratar todos os estados de modo igual”, diz ministro da Justiça
O evento teve a participação do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). Já o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), não compareceu e foi representado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco. Questionado pela imprensa sobre a ausência do governador, Flavio Dino ressaltou que posições políticas não vão interferir nos investimentos do governo federal em Minas.
“No governo federal, seguimos a diretriz do presidente Lula de tratar todos os estados de modo igual. Portanto, nós não fazemos distinções partidárias” afirmou o ministro. Ele completou, ainda, que “o Ministério da Justiça e Segurança Pública está de portas abertas para o governador Zema todas as vezes que ele quiser lá comparecer para fazer pedidos em nome da população mineira, porque nós não distinguimos partidos.”
Programa de Ação na Segurança inclui diversas medidas
O Programa de Ação na Segurança (PAS) foi lançado no dia 21/7 pelo presidente Lula e visa fortalecer a segurança pública em todas as regiões do país. Ele engloba medidas para: combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, crimes ambientais e a violência contra a mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.
O PAS prevê também a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias, com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, a soberania territorial, o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.
Conheça mais sobre as medidas, projetos e atos do PAS.
Pronasci 2: prevenção, controle e repressão da criminalidade
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — Pronasci 2 — foi lançado em março e tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas, com a promoção dos direitos humanos.
O programa é gerido pela União, em cooperação com estados e municípios, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.
