O deputado federal Miguel Ângelo (PT) reafirmou esta semana a importância e o simbolismo representados pela mineira Edilene Lôbo, enquanto ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “É motivo de muito orgulho para Minas Gerais ter uma mineira ocupando um cargo tão relevante. É razão de muito orgulho para nós que a conhecemos e que sabemos de sua competância, conhecimento e sensibilidade. Mas é muito mais do que isso: Edilene simboliza a possibilidade de resgate, pela nossa sociedade, de uma dívida histórica com o povo negro, com as mulheres, com os menos favorecidos, com os minorizados“, voltou a ressaltar o parlamentar.
A afirmação foi feita por ocasião do pronunciamento histórico da nova ministra, na quinta-feira (28/9), na primeira vez em que ela participou de uma sessão plenária da Corte. Edilene Lôbo recebeu as boas-vindas do presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes, que afirmou ser uma honra ter na Corte “a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral, mas principalmente na Justiça Eleitoral.”
Por sua vez, a ministra substituta Edilene Lôbo reafirmou seu orgulho em ocupar uma cadeira na Corte maior da Justiça Eleitoral e ressaltou a responsabilidade que carrega, por ser a primeira mulher negra a ocupar o cargo. “Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer uma herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação”, disse.
Ela também reforçou a necessidade de que o Poder Judiciário tenha o “olhar sensibilizado” para as questões de gênero e raça. Segundo a ministra do TSE, o Brasil tem a missão de superar a herança estrutural de desigualdade de oportunidades com relação às mulheres negras. “Nós, negras, somos apenas 5% da magistratura nacional. Há apenas uma senadora autodeclarada negra, portanto menos de 1% do Senado. São 30 as deputadas federais, o que corresponde a cerca de 6% da Câmara. As mulheres negras ocupam 3% dos cargos de liderança no mundo corporativo, mas 65% das empregadas domésticas no Brasil são negras”, apontou.
A ministra do TSE emocionou a todos, ao se referir à infância pobre em sua cidade natal, Taiobeiras, no Norte do Estado:
“É de lá que eu trago o sonho de que podemos mais. O povo pobre que resiste há séculos e luta pelo resgate de sua história, esperançando, senta-se comigo nesta cadeira.” — Ministra Edilene Lôbo
Confira trechos do pronunciamento da ministra do TSE Edilene Lôbo
Origens humildes
Edilene Lôbo assumiu a cadeira de ministra do TSE substituta, na vaga aberta com a posse de André Ramos Tavares como ministro efetivo. De origens humildes, ela nasceu em Taiobeiras, no Norte de Minas. É a 17ª filha de uma família de 20 filhos e antes de completar 14 anos, já precisou trabalhar, como empacotadora de um supermercado. Desde muito jovem, compreendeu que os estudos eram a sua única alternativa para conquistar uma vida melhor.
Hoje, ela é mestre em Direito Administrativo, doutora em Direito Processual Civil pela PUC-Minas. Realizou seu primeiro estágio pós-doutoral na Universidade de Sevilha, na Espanha e na Faculdade de Direito de Vitória (ES), tendo como objeto de pesquisa “Novas Tecnologias e Instituições de Garantia”. É também mestra em Direito Administrativo, pela UFMG, e Especialista em Processo Penal, pela Universidad Castilla La Mancha (Espanha).
É professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Proteção de Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (MG) e professora convidada da Pós-graduação da PUC-MINAS, onde leciona sobre Processo Eleitoral. É, ainda, professora convidada da Universidade Sorbonne-Nouvelle – Paris 3, na França, lecionando no Mestrado II sobre “Democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina”.
Participa de Projetos de Pesquisa Nacional e Internacional e integra a Rede Internacional de Pesquisa Estado e Constituição. Tem se voltado para temas como a ampliação e proteção dos espaços de participação política da mulher negra e outros grupos minorizados, bem como o impacto da revolução tecnológica na democracia, sobre os quais já realizou várias palestras. Também integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, a Comissão de Liberdade de Expressão da OAB-MG e o Observatório Mundo em Rede “Cyberleviathan”, do qual foi uma das fundadoras.
Com informações do TSE e imagens do canal Justiça Eleitoral, no YouTube.
