Foi divulgada na última quarta-feira (4/9), pelas Consultorias de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e do Senado, uma publicação que detalha o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLN 26/2024). Ela está disponível na página do Orçamento da União.
O Orçamento global para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, com estimativa despesas da ordem de R$ 2,93 trilhões e meta de déficit fiscal zero. O informativo também apresenta uma previsão do cenário macroeconômico do país, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,64%; acima da expectativa do mercado.
Em consonância com o novo arcabouço fiscal, o orçamento projeta aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%.
Aumento do salário mínimo
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado pelo Governo ao Congresso Nacional no dia 30/8, com metas de aumento real do salário mínimo, acima da inflação, e cumprimento dos pisos de saúde, educação e de investimento.
O salário mínimo estimado para 2025 é de R$ 1.509, com aumento de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano.
Detalhamento
A publicação traz também detalhamento dos principais pontos da proposta enviada ao Congresso pelo governo, dos limites previstos para as despesas e para o cumprimento da regra de ouro, que proíbe gastos acima da arrecadação. São analisados os orçamentos fiscal e da seguridade, os gastos com Saúde e Educação, Bolsa Família, Previdência Social e com pagamento de despesas com pessoal.
Investimentos
O documento aponta uma redução de R$ 22,3 bilhões nos investimentos em 2025, em comparação com o orçamento de 2024. Para a Saúde, os investimentos previstos são de R$ 37 bilhões; para a educação, R$ 36 bilhões; e para o transporte, R$ 16,3 bilhões.
O informativo apresenta considerações sobre recursos destinados ao Fundo Partidário e ao atendimento de emendas parlamentares. A previsão para emendas individuais de deputados e senadores é de R$ 24,7 bilhões, e para as emendas das bancadas dos estados, de R$ 14,3 bilhões.
Impactos no Orçamento
O estudo ainda analisa o impacto que pode haver no orçamento caso sejam aprovadas determinadas proposições legislativas em discussão no Contresso, apresentando as etapas de tramitação de cada uma delas.
Com informações do site da Câmara dos Deputados e da Agência Gov.
