para discutir a Reforma Tributária. | Foto: Reprodução – Instagram do deputado Reginaldo Lopes
Prefeitos de cidades mineradoras reagiram ao projeto de regulamentação da Reforma Tributária, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no mês passado. Eles têm buscado negociações com os parlamentares, alegando que seus municípios terão grande perda de receita e solicitando mudanças no projeto.
No dia 7/5, os deputados petistas Miguel Ângelo e Reginaldo Lopes se reuniram com uma comitiva de prefeitos, liderada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). Os administradores municipais defendem que a nova política de tributação tenha um olhar diferenciado para essas cidades, cuja participação no Produto Interno Bruto nacional (PIB) é de 4% a 6%.
De acordo com a AMIG, com a aprovação da reforma como está, juntos, os municípios mineradores podem ter um prejuízo de cerca de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do ICMS. A entidade explica que, com a mudança de critérios, tais cidades deixarão de receber o Valor Adicionado Fiscal (VAF), sendo que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) passaria a ser calculado conforme os seguintes referenciais: população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%).
Somente a cidade de Barão de Cocais pode deixar de receber entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões de ICMS sobre a produção de minério de ferro. A estimativa foi apresentada pelo prefeito Décio Geraldo dos Santos (PSB), em entrevista à imprensa local.
Ainda conforme levantamento da AMIG, entre as cidades mineradoras da região do Médio Piracicaba, São Gonçalo do Rio Abaixo seria a mais prejudicada. O município, que arrecadou em 2022 em torno de R$ 103 milhões de ICMS, passaria a receber R$ 9 milhões, tendo uma perda de 91%.
O deputado Miguel Ângelo foi receptivo às preocupações dos prefeitos e defendeu medidas específicas para os municípios cuja economia depende diretamente da mineração. “Não podemos permitir que ocorra essa perda expressiva de receita, principalmente quando se leva em conta o impacto que a mineração já representa para essas localidades”, afirmou, em entrevista à imprensa.
“Uma hora o minério acaba”
Miguel Ângelo defendeu que se busquem alternativas de transição para as cidades mineradoras. “É verdade que existem benefícios, principalmente econômicos. Mas também há muitos prejuízos. Temos que levar em conta que uma hora o minério acaba. Então, é preciso estudar um modelo de transição para esses municípios, que têm na mineração a sua principal fonte de arrecadação. É fundamental estabelecer o diálogo com os municípios, a fim de encontrarmos as melhores soluções.”
Por sua vez, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que as perdas previstas pela AMIG não se concretizarão, sendo compensadas de outras formas. “Juntos, discutimos estratégias para garantir que as mudanças propostas não prejudiquem o desenvolvimento econômico e social da nossa gente. Estamos comprometidos em trabalhar lado a lado para encontrar soluções que promovam um futuro sustentável e próspero para todos os mineiros”, disse o parlamentar em seu perfil no Instagram.
O que muda para as cidades mineradoras
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/ 2019 substitui os tributos ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI por um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado). O IVA é formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), na esfera da União. Com isso, os municípios deixam de receber o VAF. Já o IPM passa a ser calculado com base nos seguintes referenciais: a população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%).
Com informações de Diário de Barão e AMIG.
