O Mandato Miguel Ângelo lançou a cartilha “Organizar para vencer: eleições municipais 2024”, que visa orientar pré-candidatos e pré-candidatas sobre os principais aspectos e regras das eleições deste ano. A publicação foi elaborada em parceria com o mandato do deputado estadual Marquinho Lemos (PT), e traz informações importantes sobre:

• legislação eleitoral;
• o que pode e o que não pode no período de pré-campanha e na campanha eleitoral;
• candidaturas de mulheres e negros e negras;
• arrecadação de recursos;
• gastos eleitorais;
• dívidas de campanha;
• prestação de contas;
• organização da campanha;
• planejamento e gestão da campanha;
• comunicação e marketing eleitoral;
• instrumentos de comunicação.

A cartilha também traz dois esclarecedores artigos dos deputados. Marquinho Lemos aborda o debate político que deverá ser travado nas próximas eleiçções. Já o deputado Miguel Ângelo contribui com uma pertinente reflexão sobre as razões e grandes causas que devem mover os candidatos e candidatas às Câmaras Municipais.

Confira o artigo:

Ser vereador para quê?

Eleições municipais se aproximando e intensificam-se as movimentações daqueles e daquelas que pretendem disputar as vagas nas Câmaras de Vereadores em todo o país. É preciso garantir um lugar nas chapas partidárias, buscar apoios e aliados, montar uma equipe de campanha, pensar nas estratégias e no marketing eleitoral, entre tantas outras tarefas.

Mas o que muitos esquecem é o que há de mais fundamental para toda e qualquer candidatura: por que e para que ser vereador ou vereadora. Devem vir dessa reflexão a ideologia do candidato ou candidata e as propostas apresentadas em sua plataforma de ação parlamentar.

Participação e protagonismo

Ser vereador ou vereadora não pode se resumir a um projeto pessoal. O mandato deve resultar de uma caminhada coletiva e do exercício da Política com P maiúsculo, que busca a organização da sociedade para a participação cidadã e o protagonismo das pessoas.

Aqueles e aquelas que almejam uma cadeira na Câmara de Vereadores precisam contemplar em suas propostas a construção de um mandato participativo, que não pertence ao eleito, mas representa as muitas pessoas que se uniram para construir um projeto de atuação na cidade.

Sobretudo, a razão de um mandato parlamentar é servir à sociedade, sempre com foco na melhoria da vida das pessoas. Assim, ser vereador ou vereadora implica atuar pelo bem comum, pela promoção da dignidade humana, na luta contra as desigualdades, pela justiça e pela paz. Enfim, pelo desenvolvimento integral das pessoas.

Defesa da democracia e apoio ao Governo Lula

A missão primeira de um vereador ou vereadora é representar a população da cidade na Câmara Municipal. Para tanto, é necessário ter referenciais bem definidos, dentre os quais, destacamos:

• o programa do Partido;
• o projeto político e de sociedade do grupo que o (a) apoia;
• um projeto construído pela base, de forma participativa e a partir das diferentes realidades do município;
• o compromisso de exercer um mandato de esquerda, democrático e participativo.

Em especial, o candidato ou candidata precisa ter o compromisso de contribuir com o Governo Lula para a correta execução no município de programas e políticas públicas federais essenciais à reconstrução do Brasil. Também deve ter como prioridade a defesa intransigente da democracia e dos direitos, contrapondo-se aos ataques da ultradireita conservadora.

É na cidade que a gente vive

É no município que as pessoas vivem, estudam, trabalham, estabelecem laços sociais, se casam, criam seus filhos. É na cidade que têm relação com a terra, com o ambiente natural, o território, e criam laços de pertencimento.

É também nela que as pessoas vivenciam as injustiças, os conflitos, a violência e a desigualdade. Assim como é onde sentem os efeitos das políticas públicas ou da ausência delas. Por isso, é essencial ao candidato identificar a complexidade das relações e das diferentes dimensões da vida no município.

Agente transformador

Ser vereador ou vereadora é representar os anseios de mudança da comunidade, trabalhar para que suas necessidades sejam atendidas e para a solução dos problemas vivenciados cotidianamente. Trata-se de uma oportunidade para fazer a diferença.

Como representante do povo, esse ou essa parlamentar deve apresentar propostas que visem melhorar a educação, a saúde, a segurança, a infraestrutura e outros aspectos essenciais à população, principalmente para os mais pobres.

Muito mais do que ocupar uma cadeira no legislativo, ser vereador ou vereadora é ser um agente transformador.

Em busca de uma gestão eficiente

Vereadores e vereadoras têm a responsabilidade de cobrar e propor serviços públicos melhores em sua cidade. Isso quer dizer fiscalizar a eficiência, a legalidade e a racionalidade da gestão. Em especial, devem lutar por políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento humano, social, político, cultural e econômico de todos os cidadãos e cidadãs.

Tudo isso tendo como eixo articulador a sustentabilidade, com um desenvolvimento local que respeite todas as formas de vida. Isso inclui a preservação para as próximas gerações do ar, da água, dos minérios, da fauna e da flora, bem como ações de soberania alimentar e a agroecologia, com vistas à produção de alimentos saudáveis.

Voltamos, assim, à nossa provocação inicial: “Por que e para que ser vereador ou vereadora?”
Sintetizamos alguns eixos de orientação:

• defesa da democracia;
• sustentabilidade ambiental;
• participação popular e cidadã;
• controle social;
• desenvolvimento urbano e rural;
• fortalecimento da economia local;
• direito à cidade;
• políticas sociais;
• redução da desigualdade e combate à miséria;
• garantia e promoção de direitos – segurança, educação, saúde, cultura, moradia, mulheres, juventude, LGBTQIA+, combate ao racismo e à discriminação, entre outros;
• gestão ética, democrática e eficiente.

É claro que a plataforma de ação parlamentar de cada candidato e candidata deve ser coerente com sua trajetória, sua identidade e com as bandeiras que defende. Não dá para abraçar todas as lutas, sob pena de não se levar adiante nenhuma delas.

O fundamental é que as propostas sejam pertinentes às funções e atribuições de um parlamentar municipal. E, principalmente, que tenham como horizonte a justiça social.

Que façamos todas e todos campanhas vitoriosas, éticas e pautadas pela Política do bem comum. Um futuro muito melhor nos aguarda.

Miguel Ângelo
Deputado federal (PT/MG)