O deputado federal Miguel Ângelo (PT) é um dos (as) 122 parlamentares que deverão integrar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados. A criação da bancada está prevista pelo Projeto de Resolução (PRC) 116/23, aprovado na última quarta-feira (1°/11) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e que seguiu para promulgação.
A criação da Bancada Negra é uma das consequências da Emenda Constitucional 111/2021, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e de negros e negras para a Câmara Federal.
Segundo a Emenda 111, “para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro”.
A aprovação do do PRC 116/23 possibilita à Bancada Negra participar, com direito a voz e voto, da reunião de líderes com o presidente da Câmara, na qual é definida a pauta de votações. Também dá ao colegiado o direito de usar a palavra semanalmente, por cinco minutos, nas Comunicações de Liderança, para manifestar a posição de seus membros.
Bancada Negra contribui para melhor representatividade
Para o deputado Miguel Ângelo, a Bancada Negra contribui para qualificar a representatividade, mas é preciso avançar mais para reduzir a desigualdade no que se refere à presença dos negros nos espaços de poder:
“Trata-se de uma questão de democracia racial. A Emenda Constitucional 111 já foi um grande avanço, e com a criação da Bancada Negra, a gente dá mais um passo para corrigir a desigualdade extrema que existe hoje no que se refere à participação efetiva dos negros e negras nos espaços políticos de decisão. Basta ver a situação da Câmara dos Deputados. O percentual de 24% dos parlamentares que se autodeclaram negros ou pardos ainda é um índice de representação baixo, se consideramos que 56,1% dos brasileiros e brasileiras são negros, segundo dados do IBGE” – Deputado federal Miguel Ângelo
O projeto de criação da Bancada Negra é de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB). O PLR 116/23 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antônio Brito (PSD-BA).
Número de parlamentares autodeclarados negros já foi maior
Segundo informou o relator do PRC 116/23, dos 513 deputados e deputadas federais que compõem a atual legislatura, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos, entre eles, o deputado Miguel Ângelo (PT). De forma que cerca de 24% dos parlamentares da Câmara Federal deverão integrar a Bancada Negra.
O número já foi maior. Após a eleição, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que haviam sido eleitos (as) para a Câmara dos Deputados 135 parlamentares negros (as) — ou seja, pardos (as) ou pretos (as), segundo definição do IBGE. Desses, 108 deputados (as) se autodeclaravam pardos (as) e 27 pretos (as). A redução do número de deputados e deputadas negros se deve a mudanças nas autodeclarações dos parlamentares ocorridas após a posse.
Os dados de 2022 representavam um crescimento de 9% em relação aos 124 deputados e deputadas de cor preta e parda eleitos em 2018. Portanto, havia, há seis anos, mais parlamentares que se autodeclaravam negros e negras do que os atuais 122.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
