“Só não receberá recursos do Programa Minha Casa Minha Vida a prefeitura ou entidade que não quiser, ou não se preparar tecnicamente para participar.” A afirmação foi feita pelo advogado Marco Landim, durante o encontro “Minha Casa Minha Vida nos Municípios”, realizado pelo Mandato do deputado federal Miguel Ângelo. O encontro, que aconteceu em Contagem, no dia 25/8, foi promovido em parceria com o mandato do deputado estadual Marquinho Lemos (PT) e reuniu prefeitos, lideranças locais e representantes de entidades municipais.
A abertura da atividade ficou a cargo do chefe de gabinete do Mandato Miguel Ângelo, João Miguel, que saudou a todos e justificou a ausência do deputado. O parlamentar havia se sentido e mal necessitado de atendimento médico. Felizmente, não se tratava de nada grave e após ser medicado, foi recomendado que fizesse repouso.
Coube ao advogado Marco Landim esclarecer sobre as modalidades do programa, os recursos disponíveis e sobre como prefeituras e entidades devem se cadastrar. O advogado parabenizou o deputado Miguel Ângelo por ter, desde a primeira hora, escolhido o Minha Casa Minha Vida como uma das diretrizes de seu mandato e destacou a importância de ações de formação nesse sentido. Vários outros participantes deram contribuições importantes para esclarecer as dúvidas que surgiram, demonstrando que as lideranças estão se preparando para que os municípios usufram do programa.
O Encontro teve também a presença do Secretário de Relações Internacionais do PT Nacional, Romênio Pereira, que fez a análise de conjuntura. Ele ressaltou que dois dos principais líderes mundiais na atualidade são latino-americanos: o Papa Francisco, com suas defesa dos mais pobres, e o presidente Lula, por seu papel extraordinário, não somente no Brasil, mas no cenário internacional. Nessa perspectiva, lembrou que a partir de dezembro deste ano, o Brasil presidirá o G20 e que em novembro de 2025 sediará, em Belém (PA), a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30).
Segundo Romênio Pereira, o Minha Casa, Minha Vida, que estava praticamente inativo nos últimos anos, terá um grande aporte de recursos para fazer frente ao imenso déficit habitacional do país. Ele também apontou a importância de bons projetos sociais, inclusive de habitação, que podem trazer recursos internacionais. “Muita gente acha que os recursos para políticas públicas vêm somente do governo. Mas o dinheiro pode vir de recursos de relações internacionais, se houver um bom projeto”, afirmou.
Por sua vez, o deputado estadual Marquinho Lemos destacou a importância de que os municípios se preparem para conhecer a fundo o novo Minha Casa, Minha Vida: “A situação não é a mesma de quando o programa foi lançado. Temos hoje uma nova forma e várias diferenças. Precisaremos aprofundar nosso conhecimento sobre o Minha Casa, Minha Vida, assim como acerca de todos os outros programas que estão sendo e serão relançados”.
Sobre o “Novo Minha Casa Minha Vida”
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado no Governo Lula em 2009. É executado pelo Ministério das Cidades e oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor. Para serem atendidas, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuírem imóvel em seu nome.
Em fevereiro deste ano, o presidente Lula anunciou a retomada do programa, com a meta de contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Foi retomado o atendimento das famílias mais baixa renda, que haviam sido excluídas do programa nos últimos quatro anos. Serão contempladas famílias com renda bruta de até R$ 2.640. A meta é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público.
O Novo Minha Casa Minha Vida também permite a aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua.
Outras mudanças são que mais faixas de renda são beneficiadas, houve redução nas taxas e foram ampliados os valores para a aquisição da casa própria. Confira!
- Família com renda mensal bruta de até R$ 2.640 podem adquirir um imóvel subsidiado pelo Governo, com valor de até R$ 170 mil; ou financiar com recursos do FGTS, até o valor de R$ 264 mil.
- Para renda familiar entre R$ 2.640 e R$ 4.400, é possível financiar até o valor de R$ 264 mil.
- Para a faixa de renda entre R$ 4.400 e R$ 8 mil, o valor máximo é de R$ 350 mil.
Já no Minha Casa, Minha Vida Rural — para famílias residentes em áreas rurais, com renda ANUAL entre R$ 31.680 e R$ 96 mil —, o valor do imóvel passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil.
Veja neste link mais informações sobre o programa e verifique em seu município como estão as ações para que prefeituras e entidades participem no Minha Casa, Minha Vida.
