A suspensão da exploração dos minerais de terras raras em todo o território nacional é o teor de um projeto de lei apresentado pelo deputado Miguel Ângelo na Câmara dos Deputados. A proposição prevê a moratória pelo prazo de um ano ou até que entre em vigor a lei federal que instituir a Política Nacional de Minerais Críticos.
“Defendo que recursos estratégicos não podem ser explorados sem planejamento, transparência, segurança ambiental e garantia de soberania nacional. Precisamos primeiro definir regras claras, com debate público e responsabilidade socioambiental”, explica o deputado.
A proposta foi construída em diálogo com a Aliança em Prol da APA de Pedra Branca, o Movimento Nacional pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Projeto Manuelzão. Adotada por precaução, a medida pausa o setor para que se estabeleçam normas ambientais, regras de governança e garantias de soberania nacional, de forma que o país controle os recursos, que são essenciais para a tecnologia e a defesa.
De acordo com o PL 536/2026, a suspensão se aplica a outorga, conversão ou prorrogação de títulos minerários e atos que autorizem a exploração desses minerais, como autorização de pesquisa, concessão de lavra, licitações e processos de licenciamento ambiental.
Caso o projeto seja aprovado, caberá à União encaminhar ao Congresso Nacional relatório com propostas para a Política Nacional de Minerais Críticos, incluindo regras para a proteção ambiental de recursos hídricos e águas subterrâneas. Outras medidas são regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM) destinada a municípios afetados. Também está prevista a participação social das comunidades afetadas.
Sobre as “terras raras”
Segundo reportagem do Instituto Guaicuy, os elementos químicos conhecidos como terras raras são um conjunto de minerais estratégicos essenciais para tecnologias de ponta e para a transição energética e um dos principais focos da geopolítica mundial. Estão presentes em carros elétricos, turbinas eólicas, celulares, equipamentos militares, satélites e sistemas de inteligência artificial.
O Brasil concentra cerca de 25 milhões de toneladas desses minerais, sendo a segunda maior reserva do mundo, atrás apenas da China, com 45 milhões de toneladas. Algumas das reservas mais promissoras do país estão no Sul de Minas, onde comunidades, pesquisadores e o Ministério Público lutam contra projetos de mineração que avançam em detrimento dos riscos envolvidos.
Em Minas Gerais, o governo adotou incentivos para atrair investimentos, como o regime tributário especial, com benefícios fiscais para equipamentos e insumos, concedido a uma mineradora australiana com para a exploração do Nióbio e terras raras em Araxá. A estratégia de incentivos busca posicionar o estado como fornecedor para mercados ocidentais, mas intensifica as críticas sobre os riscos socioambientais e ausência de planejamento nacional integrado.
Confira outro projeto importante do deputado federal Miguel Ângelo.
