Bancada do PT também votou para a aprovação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
“Obtivemos uma vitória importante e saímos fortalecidos na luta em defesa da democracia e contra o neofascismo e o conservadorismo de alas aliadas ao ex-presidente”, afirmou o deputado Miguel Ângelo, ao comentar o resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara Federal, na última terça-feira (10/9).
Deputados do PT e de outros partidos de esquerda conseguiram impedir na Comissão a votação do projeto de lei que visa conceder anistia a pessoas que participaram de atos antidemocráticos após a eleição de 2022, inclusive a participantes da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
Pauta positiva foi apresentada pela bancada do PT
Para impedir a votação da proposição, parlamentares da bancada do PT obstruíram a pauta de votação e defenderam a apreciação de outras matérias, “de maior interesse à população”, como proposições que agravam penas de criminosos ambientais e que incluem a economia solidária e o Bolsa Família na Constituição. Levadas à votação, as proposições foram rejeitadas pela maioria bolsonarista na Comissão.
Agressividade bolsonarista
Aos gritos, vários deputados bolsonaristas defenderam o projeto da anistia, interrompendo as falas de outros parlamentares.
Parlamentares petistas foram veementes, ao apontarem a gravidade dos atos antidemocráticos. O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a agressividade dos bolsonaristas na CCJ e alertou: “Em um momento eleitoral o colegiado não deveria votar um projeto como este.”
Política Nacional
Na segunda-feira (9/9), com voto favorável da bancada do PT, foi aprovado em Plenário, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia (PL 3010/2019).
A Política Nacional vai possibilitar ações governamentais voltadas a pessoas que sofrem com a doença. O projeto estabelece como diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Fibromialgia:
- atendimento multidisciplinar;
- participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;
- disseminação de informações relativa à fibromialgia e suas implicações;
- incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e a seus familiares; e
- estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho; estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Brasil.
Convênios e cadastro único
Pelo projeto, para efetivar essas diretrizes, o poder público poderá assinar convênio com pessoas jurídicas de direito privado, de preferência com aquelas sem fins lucrativos.
O Poder Executivo poderá também realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com a doença, com informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social.
Outro projeto, apensado à matéria, de autoria do deputado José Guimarães, classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a Fibromialgia
O site da Sociedade Brasileira de Reumatologia define a fibromialgia como “uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais”.
Ainda segundo a instituição, a fibromialgia é um problema comum, diagnosticado em pelo menos em 5% dos pacientes que vão a um consultório de Clínica Médica e em 10 a 15% dos pacientes que vão a um consultório de Reumatologia. De cada 10 pacientes com fibromialgia, de sete a nove são mulheres.
O PL 3010/2019 ainda deverá ser votado pelo Senado.
Com informações do site PT na Câmara.
