Com o voto favorável do deputado federal Miguel Ângelo e de toda a bancada do PT na Câmara Federal, o estado do Rio Grande do Sul terá um aporte de R$ 23 bilhões para a reconstrução. Com a agilidade que o assunto requer, o Plenário da Câmara Federal aprovou rapidamente, na noite de terça-feira (14/5), o projeto de lei complementar (PLP 85/24) do Governo Lula que suspendeu o pagamento da dívida do estado com a União, por três anos. No dia seguinte, o projeto também foi aprovado pelo Senado e, na sexta-feira (17), sancionado pelo Governo Lula.
Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas da dívida com a União deverão ser redirecionados para ações de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, duramente atingido por uma enchente sem precedentes. O texto aprovado pelo Congresso também zerou a taxa de juros das referidas parcelas, pelo período de até 36 meses. Ao todo, as medidas representam um montante de R$ 11 bi da suspensão da dívida e R$ 12 bi dos juros.
“O Brasil inteiro está estarrecido com a calamidade que se abateu sobre o Rio Grande do Sul. Felizmente, o presidente Lula tem provado que é um grande estadista e não tem medido esforços para socorrer a população. De forma ágil, tem adotado diversas medidas para apoiar a recuperação das cidades destruídas. Por sua vez, o Congresso Nacional tem sido sensível à urgência de aprovar tais medidas, votando com rapidez as proposições enviadas ao Legislativo. O momento é de união e sensibilidade”, avaliou Miguel Ângelo.
O recurso somente poderá ser utilizado para investimentos em infraestrutura nas localidades afetadas pelas enchentes. Embora o projeto tenha surgido para a situação específica do RS, a proposta poderá beneficiar qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.
O PROJETO — O PLP 85/2024 estabelece que a União fica autorizada a postergar os pagamentos da dívida, em casos de eventos climáticos extremos dos quais decorra estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Para isso, deverá haver proposta do Poder Executivo federal, no sentido de postergar, parcial ou integralmente, os pagamentos devidos, incluídos o principal e o serviço da dívida, das parcelas vincendas com a União dos entes federativos afetados pela calamidade pública. A União também poderá reduzir a zero por cento, nos contratos de dívida dos referidos entes com a União, a taxa de juros pelo período de até 36 meses, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
Auxílio Reconstrução
Durante a semana, o Governo Lula anunciou uma série de medidas para ajudar o Rio Grande do Sul. Em visita ao estado, na quarta-feira (15), o presidente anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, para famílias desabrigadas ou desalojadas devido a catástrofes climáticas. O valor é de R$ 5,1 mil para cada família afetada pelas enchentes. Deverão ser beneficiadas no estado cerca de 240 mil famílias, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão.
O auxílio, em parcela única e limitado a um por família, será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de conta poupança social digital.
Saque-Calamidade
Os trabalhadores e trabalhadoras de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas também podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
Para isso, o município deverá ter o estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
Secretaria Extraordinária para o Rio Grande do Sul
O presidente Lula também assinou, na quarta-feira (15), uma Medida Provisória que cria, com nível ministerial, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O então ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o gaúcho Paulo Pimenta, assinou o termo de posse como ministro, para comandar as ações federais na recuperação do estado.
Moradia para os atingidos
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que famílias que perderam na enchente casas que se encaixam no perfil do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terão novas moradias pelo programa. “Nós já identificamos, nas cidades atingidas, 14 mil domicílios em diferentes estágios de construção, entre casas e apartamentos. Então, nós também vamos bloquear essas casas, comprar e entregar para as pessoas”, afirmou Costa, em visita a São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Entre as estratégias para que as famílias tenham novas moradias, está a compra assistida de imóveis usados. Na prática, quem está em abrigos ou na casa de parentes e amigos pode procurar, por iniciativa própria, imóveis à venda no padrão do Minha Casa, Minha Vida, que serão comprados pelo governo e entregues aos beneficiados.
Outra possibilidade é a compra dos imóveis que estão em processo de leilão da Caixa e do Banco do Brasil, por causa de inadimplência, e que estejam desocupados. “Nós vamos retirar do leilão. O Governo Federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas”, esclareceu o ministro.
Com informações de PT na Câmara, Secretaria de Comunicação Social e Site do Senado.
