Para marcar os 60 anos do Golpe Militar de 1964, completados em 31 de março, a Bancada do PT na Câmara Federal publicou uma nota. O texto repudia aquele triste momento da história do país e ressalta a importância da memória e da verdade em relação aos anos de chumbo, a fim de que seja feita justiça.
A nota – assinada pelo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, deputado Odair Cunha – destaca ainda o imenso retrocesso acarretado por aquele período, sobretudo para a democracia brasileira. Ressalta, por exemplo, que o Congresso Nacional foi fechado várias vezes e parlamentares cassados e perseguidos. Sem contar os tempos sombrios de repressão, censura, tortura, desaparecimento e assassinato de pessoas que lutavam por um país democrático.
Um ponto importante é a cobrança de que sejam esclarecidas as circunstâncias dos desaparecimentos ainda sem a devida explicação e que haja um reconhecimento oficial da verdade. Para tanto, é fundamental que seja retomada a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi extinta no governo passado.
Democracia sob ameaça
“Durante os 21 anos de ditadura militar houve suspensão de direitos essenciais ao estado democrático de direito. Precisamos não somente lembrar desse passado triste, mas prestar contas dele, a fim de fortalecer a nossa democracia e impedir que a violência continue sendo uma prática de Estado no Brasil. É bom lembrar que ainda hoje há prática de tortura por agentes da polícia e nos presídios. Trata-se de uma herança daquele tempo que ainda pesa sobre os nossos ombros”, afirmou o deputado Miguel Ângelo.
Ainda segundo o parlamentar, lembrar os 60 anos do Golpe Militar deve também servir de alerta para o fato de que “enquanto houve no país movimentos que preguem a volta da ditadura, teremos uma democracia sob ameaça, sujeita a tentativas de golpe, a exemplo do que ocorreu em 8 de janeiro”.
Confira, na íntegra, a nota da bancada do PT na Câmara dos Deputados sobre os 60 anos do Golpe Militar:
“Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade.
O Congresso Nacional foi fechado quatro vezes — em 1965, 1966, 1968 e 1977 —, com a cassação de mandatos e perseguição a parlamentares, numa onda de truculência que varreu o país sob a égide de atos institucionais. Ao longo de 21 anos, o país foi jogado nas trevas, com violência, repressão a movimentos sociais, censura e perseguição política, tortura e desaparecimento de inúmeras pessoas que lutavam por um Brasil democrático, mais justo e igualitário. A história desses lutadores e lutadoras, muitos dos quais ainda não tiveram seus destinos completamente esclarecidos, clama por justiça e por um reconhecimento oficial da verdade.
Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país.
Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto.
Não há o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril. Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!
Brasília, março de 2024
Odair Cunha – Deputado Federal (PT/MG)
Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados”
Com informações de PT na Câmara.
