Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na terça-feira (12/3) o projeto de lei (PL) 81/24, para a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em valores de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposição incorpora o texto da Medida Provisória (MP) 1206/2024 sobre o mesmo tema, editada pelo presidente Lula.
Com o aumento da faixa de isenção do Imposto de renda, o governo dá mais um passo para cumprir a proposta de campanha de Lula, de isentar do imposto valores até R$ 5 mil. “O que estamos buscando, juntamente com o governo, é justiça tributária em nosso país. Quem ganha pouco não deve pagar o imposto. Isso representa aumento do poder de compra do trabalhador, o que movimenta a economia, com consequências positivas para todos os setores”, comentou o deputado Miguel Ângelo.
Já no primeiro ano do atual mandato, o presidente Lula reajustou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, que ficou estagnada por sete anos, de 2015 a 2022.
O projeto será agora analisado pelo Senado.
Tabela progressiva
De acordo com a proposição aprovada pela Câmara dos Deputados, a tabela progressiva mensal das alíquotas do IRPF, a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024, será:
- Até R$ 2.259,20, alíquota zero e zero a deduzir.
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, alíquota de 7,5% e R$ 169,44 a reduzir.
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota de 15% e R$ 381,44 a deduzir.
- De R$ 3.751,06 até R$ 4,664,68, alíquota 22,5% e R$ 662,77 a deduzir.
- Acima de R$ 4,664,68, alíquota de 27,5% e R$ 896,00 a deduzir.
Um ponto relevante na tabela é que mesmo para a pessoa que receba acima de dois salários mínimos, na sua contribuição até o valor de dois salários — R$ 2.259,20 —, e acima disso, haverá uma dedução. O contribuinte pagará um percentual, mas terá sempre uma parcela a deduzir, como se a alíquota zerasse até dois salários mínimos.
Com informações de PT na Câmara
