Miguel Ângelo votou SIM, na última quarta-feira (29/11), para a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, que passa a ser denominado no País “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. O PL, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Lula.
A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE–AP), foi aprovada na Câmara com 286 votos favoráveis e 121 contrários. A data de 20 de novembro já é feriado municipal em 1.200 cidades brasileiras distribuídas em seis estados.
Para o deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG), que integra a “bancada negra” da Câmara dos Deputados, a criação do feriado é importante pela mensagem que carrega.
“Com o feriado do Dia da Consciência Negra, celebramos a negritude, mas, principalmente demarcamos um posicionamento oficial brasileiro no combate ao racismo e no reconhecimento do papel fundamental dos negros para a formação do povo brasileiro e de sua cultura. Demonstramos também um reconhecimento da dívida do País com os descendentes de um povo escravizado por mais de 300 anos e, mais do que isso, uma disposição para a reparação” – Deputado Miguel Ângelo
Dia da Consciência Negra
A data de 20 de novembro foi escolhida para a celebração do Dia da Consciência Negra em uma referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares – situado na Serra da Barriga, em Alagoas – e principal símbolo da resistência à escravidão no Brasil colonial.
Zumbi foi degolado por bandeirantes em 20 de novembro de 1695, após um ataque que destruiu Macaco, a sede do quilombo.
Sobre a bancada negra
A criação da bancada negra foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 1º/11 e oficializada em 20/11, com a indicação de seus quatro coordenadores. Ela representa os 122 deputados federais que se autodeclararam pretos ou pardos na última eleição, dentre os quais, Miguel Ângelo.
Com a proposta de dar visibilidade e colocar em debate no Parlamento as pautas de interesse da população negra. a bancada tem direito a voto na reunião de líderes, na qual é definida a pauta de votações do Plenário, e a cinco minutos semanais de fala na tribuna para apresentar a posição de seus membros.
Fundação Palmares
Em texto publicado no site do governo federal, a Fundação Cultural Palmares (FCP) celebrou a criação do feriado como uma grande conquista para a população negra. Para a instituição, trata-se de “um aceno de apoio à luta contra o racismo em todas as suas esferas, começando pela institucional”. A Fundação Palmares também apontou outras conquistas, a exemplo da inclusão na lei de diretrizes e bases da educação da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo oficial da Rede de Ensino.
Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues Santos, além de Zumbi dos Palmares, outras personalidades da resistência do povo negro devem ser homenageadas, como “Dandara dos Palmares,Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa”.
Rodrigues Santos cita ainda “os pioneiros abolicionistas que séculos atrás já lutavam para acabar com a opressão existente no Brasil, como: José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado; Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista e tantas outras pessoas que foram verdadeiros desbravadores”, entre outros.
Com informações da Agência Câmara.
